[image ALT: Grande parte do meu site será inútil para você, se você tem as imagens desligadas!]
mail:
Bill Thayer

[image ALT: Cliccare qui per una pagina di aiuto in Italiano.]
Italiano

[Link a uma série de páginas de ajuda]
Ajuda
[Link para cima]
Para cima
[Link para a minha página de acolhimento]
Home

[ALT da imagem: link para a seção anterior]
Capítulo 6

Esta página reproduz um capítulo de
Formação Histórica do Brasil
de
João Pandiá Calógeras

Companhia Editora Nacional
São Paulo, 1966

O texto é de domínio público,
exceto para meus anotações.

Esta página foi cuidadosamente revisada
e la creio livre de erros.
Se você encontra um erro, porém,
por favor me avise!


[ALT da imagem: link para a próxima seção]
Capítulo 8

p131 Capítulo VII

Regências. Secessão. Levantes.
Maioridade de D. Pedro II

Com a abdicação imperial, havia o liberalismo vencido, sem possibilidade de discussão. Sem discussão, a princípio; pois existia um grupo por demais numeroso de partidários, que tinham aproveitado com o absolutismo, para que fôsse previsível deixassem correr os acontecimentos, sem, pelo menos, tentar restaurar o regime extinto.

Os primeiros tempos da política interna, contudo, decorreram, revelando notável senso de abnegação e conhecimento real das necessidades nacionais. Nicolau Pereira dos Campos Vergueiro era o chefe espiritual, e Evaristo seu braço direito. Nada, na Constituição, havia que solvesse as dificuldades presentes, pois não atingiam os parentes do imperador deposto o limite de idade constitucional, 35 anos, limite fixado para ser assumida a regência.

Tinha de ser descoberto um expediente para solver o apêrto.

77. Organização da Regência. — Elegeu‑se uma Regência Provisória entre os membros do Parlamento, recaindo a escolha no Marquês de Caravelas, o principal autor da Constituição, em Vergueiro e no general Lima e Silva, chefe das fôrças cuja operação tinha permitido que o 7 de abril de 1831 fôsse uma revolução incruenta. Rio de Janeiro pôde orgulhar‑se de sua população, que se mostrou admirável de calma e isenção de espírito: nenhuma violência, nenhum insulto nem provocações, foram p132dirigidos contra os absolutistas e os portuguêses antibrasileiros, dos quais, recentemente, tanta coisa se tinha aturado.

Adotou‑se desde logo uma anistia geral. A 14 de junho de 1831, votou‑se a lei que regulava os podêres da regência; a antiga querela sôbre a ratificação dos tratados foi solvida, determinando‑se que êsses papéis internacionais fôssem presentes ao Parlamento antes de ratificados. A 17, a Regência Permanente foi eleita: Costa Carvalho, mais tarde Marquês de Monte Alegre, João Bráulio Muniz e o general Lima e Silva.

Veio logo depois a reforma constitucional. A idéia dominante consistia em ampliar as franquezas provinciais, como então se dizia, pois existia franca tendência para a federação. Em 10 de outubro de 1832, a lei preliminar foi votada: a legislatura seguinte viria com podêres para reformar a Constituição, segundo cláusulas preestabelecidas. A mais importante visava criar assembléias provinciais, abolir o Conselho de Estado e substituir a Regência Tríplice por uma Regência Una.

Tinha‑se o Senado por uma assembléia reacionária: ali se achavam todos os antigos conselheiros absolutistas de D. Pedro I, e sòmente uma minoria era liberal. Barbacena, Vergueiro e Caravelas figuravam entre êstes últimos. Era geral a opinião de que a maioria não deixaria votar a lei, com receio da federação.

Quatro grupos pleiteavam a preeminência no ambiente político: os absolutistas, os republicanos, os constitucionalistas e os comodistas; a êstes, a verve popular apelidava caracóis ou caramujos, pela simplicidade, pressa e entusiasmo com que fugiam e se escondiam em seus abrigos, ao pressentirem qualquer perigo. Eram tais as condições de mútua desconfiança, que todo pretexto servia para exaltar as paixões.

Feijó, um liberal que quase se manifestava republicano, e que foi mais tarde Regente do Império, era então Ministro da Justiça. Estava convencido de que o velho José Bonifácio, nomeado por D. Pedro I tutor e guarda de seu filho D. Pedro II, conspirava no sentimento de restaurar e fazer voltar o antigo soberano. É positivo e indiscutível que os Andradas, no seu conjunto, desejavam essa solução. Por tal motivo, o ministro p133propusera a destituição do tutor: a Câmara dos Deputados aceitara a proposta, mas o Senado a recusara.

Feijó, cuja energia não se preocupava com a legalidade e confinava com a violência, planejou eliminar a Câmara Alta da cooperação no elaborar a lei preliminar sôbre a reforma constitucional. Entre os deputados, entretanto, sentava‑se Honório Hermeto Carneiro Leão, o futuro Marquês do Paraná, um dos mais eminentes, serenos e adiantados estadistas do Brasil. Fêz caír a proposta por inconstitucional e revolucionária, com o fito de conservar ao Estatuto sua plena fôrça e vigor.

78. O Ato Adicional. — Sua grande voz foi ouvida, e o Senado, a seu turno, aquiesceu em votar a lei preliminar. Mas Feijó teve de se demitir da pasta. Sucessivamente, foram votadas leis sôbre as emendas constitucionais, guarda nacional e o Código do Processo Criminal.

Era realmente profunda a agitação do espírito público, provocada por causas numerosas. O absolutismo era uma delas. Em julho de 1831, no Rio, Feijó teve de reprimir perturbadores da ordem pública, e para isso usou da fôrça armada. Pernambuco não se aquietou senão em 1835. Pará, até 1837, foi sede de distúrbios sangrentos, nos quais a cabanagem teve de ser duramente vencida, e cujos móveis iniciais eram republicanos, mas que, em seguida, degeneraram em mera desordem policial. Maranhão continuou agitado até 1832. Ceará até 1834, e Amazonas até 1833. Minas não parecia estar igualmente revoltada, se bem que em 1833 ocorresse aí uma sedição militar, em Ouro Prêto.

De fato, em 1834, o Parlamento reuniu‑se para discutir e votar a reforma, que figuraria, em nossa história sob o nome de Ato Adicional, de 12 de agôsto de 1834. Nêle, sòmente a Câmara dos Deputados fôra ouvida, sem cooperação do Senado. Tal era, na realidade, o caminho constitucional, que a própria Câmara Alta reconhecera.

Sob o influxo do receio de absolutismo, e ansiosos por obterem um máximo de independência, haviam ido longe demais. O autor principal da reforma, o grande Bernardo Pereira de Vasconcelos, notou‑o imediatamente, pois tinham sido aceitas cláusulas contrárias ao prudente aviso e parecer da Comissão p134Especial incumbida de estudar e dirigir a elaboração da lei. O espectro do absolutismo, e o receio pânico da volta de D. Pedro I ao Brasil, contudo, fizeram desvairar povo, deputados e homens de Estado.

O imperador deposto nem sequer pensava em voltar; nunca autorizou seus partidários no Brasil a invocar seu nome ou pretensas ordens suas; pôs um paradeiro e resistiu a todos os apelos de seus apaniguados que o chamavam, quando, em missão especial, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva seguiu para a Europa com o fito de o convencer da necessidade de voltar à América para tal fim. A 24 de setembro de 1834, finalmente morreu e cessou de ser um pretexto para as ambições dos restauradores brasileiros.

Permaneceram, entretanto, os excessos do Ato Adicional, e começaram a influir no rumo dos negócios públicos e da vida do país.

79. Bernardo de Vasconcelos. — Já o havia previsto Bernardo de Vasconcelos. Tinham sido aceitas, em excesso, as emendas individuais; a primitiva unidade do projeto da Comissão apresentante ficara prejudicada, e as concessões às províncias tinham ido demasiado longe. Ao invés de consolidar‑se a união do país, fôrças centrífugas haviam intervindo e agiam como fermento de secessão. Não se tinha adotado definição alguma em matéria de competência das províncias, e do govêrno geral, e era intérmina a discussão, quanto a qualquer fato ou pronunciamento concreto. O progresso ficara paralisado em conseqüência da lei. As Falas anuais, os relatórios ministeriais vinham constantemente repletos de urgentes pedidos de esclarecimento e de modificação dêsse estado de coisas, pois estavam causando uma agitação geral por todo o Império.

E tal crise surgia em momento delicadíssimo da vida nacional. Após três anos de reação absolutista contra os governadores das regências, e mais acentuadamente após a morte de D. Pedro I, ocorrera gradual e sensível arrefecimento no ânimo popular e nas deliberações governativas, uma pausa na inquietação generalizada. Raros, muito raros espíritos privilegiados haviam compreendido que se tratava do início de uma era nova, um período de p135calma no esfôrço superexcitado em busca da liberdade. Foi o mérito imortal de Bernardo de Vasconcelos o ter percebido o fenômeno e de ter agido no mesmo sentido. Servidor quase único do nôvo ideal de tranqüilidade, a princípio, e, dentro em pouco tempo, chefe de grande partido, a ambos, guia e soldados, devemos, os brasileiros, o ter sido salvo o Brasil de desintegração total em governichos fragmentários.

Após o Ato Adicional, qualquer tendência ainda mais avançada fôra suicídio e loucura, no tocante à mantença de uma nação unida e forte. Fôra anacronismo; mas sòmente espíritos excessivamente ponderados e equilibrados poderiam resistir ao prestígio das palavras e de teorias estéreis, liberdade, liberalismo, em vez de meditarem sôbre as fundações essenciais de existência, conservação e progresso.

Daí, a grandeza de Bernardo, e daí também a ferocidade dos ataques movidos contra êle por sua chamada "traição", como se dizia, por abandonar seus antigos partidários. Uma coisa única se olvidava: dêles se tinha separado no apogeu da vitória, e, por amor a suas convicções próprias, partira sòzinho como sentinela perdida de um nôvo ideal político.

Dessa forma, tornou‑se o fundador e o chefe de um grupo cuja carreira seria intermediária entre a reação autocrática e os excessos do federalismo. Era êsse, incontestàvelmente, o claro dever do momento, em um país dilacerado pelas dissensões internas, com Poder Executivo fraco, como são tôdas as regências, provisórias e temporárias. A ordem tinha de ser mantida, como dever primeiro.

80. Diogo Antônio Feijó, regente. — Nesse momento ocorreu a eleição do regente, pois a lei havia mudado o sistema de govêrno provisório, da regência trina para a singular. Em 7 de abril de 1835, Diogo Antônio Feijó foi eleito, e a 12 de outubro tomou posse do cargo.

Sua escolha revelava o senso íntimo de ordem e de necessidade de energia, latente no ânimo da maioria da população pensante do Império. Tinha de ser o mesmo estadista enérgico e poderoso que, ministro da Justiça, havia debelado a anarquia no Rio de Janeiro em 1832. Um de seus mais importantes sustentadores p136era Evaristo cujos amigos e partidários tinham conduzido à campanha. Bernardo de Vasconcelos e Honório manifestavam‑se contrários a êle.

Feijó, contudo, já não era o mesmo homem de 1832. Sofrera um primeiro ataque de paralisia, uma semana antes de sua posse. Descrente e sucumbido, não nutria esperanças de melhorar as condições do país. Apesar de sua energia, não mais confiava em seu próprio esfôrço. Olhava para o mundo através de óculos negros.

Figura curiosa e digna do maior respeito, a dêsse sacerdote. Ignorava o que fôsse presunção. Vida impoluta e caráter sem mancha: alheio a honrarias e recompensas, encarnava as noções de honra e de patriotismo. Alimentava um ideal único: a ordem e a obediência à lei e à paz. Não era grande erudito, sim apenas um campeão da autoridade. Apaixonado em suas opiniões, sentia‑se incapaz de compreender e ser justo para com pareceres divergentes do próprio. Essa limitação, por duas vêzes, lhe causou o naufrágio da carreira: em 1832, no caso da destituição de José Bonifácio do cargo de tutor do menino-imperador; em 1837, ao recusar obedecer à regra parlamentar de governar com a maioria que lhe era infensa. Em ambas as ocasiões, preferiu demitir‑se.

No cargo nôvo para o qual fôra eleito, desenvolveu as qualidades e as fraquezas do antigo ministro, e considerou os acontecimentos, tão diversos entretanto, com seus olhos de 1832 . . . e nisto ia nem só um mal‑entendido, como também um anacronismo.

Daí, seu dissídio fundamental com Bernardo e com Honório Hermeto. Ambos, estadistas de visão larguíssima e alcance político dos mais alongados; ambos, olhando para os fatos políticos em sua feição atual; ambos, convencidos de que tinham chegado os tempos de pôr os freios, e não propelir a marcha dos governos. A norma a seguir, pensavam êles, seria diminuir a velocidade da máquina administrativa, e não acelerá‑la. A aliança dêsses dois homens, excepcionalmente eminentes, não poderia ser igualada por nenhuma combinação de quaisquer outros elementos. Era o espírito contra a fôrça material, e a inteligência teria em qualquer caso de vencer.

p137 81. Tumultos e motins do Pará. — Em 1832, a província do Pará fôra teatro de desordens e de motins, e o govêrno central, fraco, tinha discutido e entrado em acôrdo com os rebeldes. Tal fraqueza encorajou os insurretos, e os tumultos recomeçaram, mais graves agora, e com a feição nova de apresentarem tendências republicanas. Sob a direção do coronel Malcher, o Pará combatia o Império. Combatido e vencido, fôra o coronel prêso nas últimas semanas de 1834; mas seus sequazes reagiram, em grandes massas, libertaram‑no da prisão a que fôra recolhido, assassinaram as autoridades legais proclamaram a Malcher presidente da província. Dentro em breve prazo, o presidente assim aclamado pelo populacho foi deposto por um de seus partidários, Pedro Vinagre, e morto por esta nova camada de rebeldes.

Começou então um período de violências e de desordem. Rio de Janeiro, desnorteado e hesitante, não sabia como tratar dêsse nôvo problema. Nesse meio tempo, a província estava de fato separada do Império.

Como primeira de suas tarefas, Feijó cuidou de suplantar a ilegalidade. Tomou as únicas medidas possíveis para um govêrno, que exigisse o respeito público. À fôrça, tropas de terra e de mar foram enviadas para reprimir sem piedade a insurreição. Assim se deu para o maior bem das populações locais, pois os distúrbios haviam degenerado em um horrível motim de criminosos, ladrões e meios-sangues, unidos em bandos de malfeitores e assassinos.

O regente adotara o método forte, convencido como estava de que todo o cruento conflito se originara da fraqueza das autoridades. A lei marcial foi instituída por decreto, e para o Norte seguiram as fôrças nacionais. Em 1837, a revolta estava sufocada, os cabeças presos, condenados e punidos.

82. Início da revolução dos Farrapos. — Contenda muito mais grave, contudo, cercada de perigos muito mais prementes, surgira nas bandas sulinas, no Rio Grande do Sul, na província fronteiriça com as repúblicas platinas, tanto com o Uruguai como com a Confederação Argentina.

Dos longamente protraídos tumultos em ambas as margens do Rio da Prata, e da semelhança de meios, de modos de viver, p138de costumes e de pontos de vista na região inteira, formara‑se nas populações sulinas uma comunhão de mentalidade. Suas feições dominantes constavam de autonomia, de liberdade de movimentos e de hábitos, dentro do quadro de uma federação. Artigas personificara tal rota política, pois a independência *****a se negaram ao ideal federativo.

Durante a campanha da Cisplatina, entre rio‑grandenses e uruguaios existia muita simpatia, muita correspondência de idéias. Os primeiros eram leais ao Brasil, mas êste sentimento afetuoso estendia‑se aos vizinhos que pelejavam para conquistar sua independência. Após o tratado de 1828, tais laços, velhos e novos, continuaram a existir. Os chefes e caudilhos muita vez se mesclavam em incursões em território alheio. D. Frutuoso Rivera, D. Manuel Oribe e outros, da banda meridional da fronteira, eram amigos, parentes ou ligados a seus equivalentes do lado do Brasil, o marechal Sebastião Barreto, o coronel Bento Manuel Ribeiro, o coronel Bento Gonçalves da Silva e outros.

As questões políticas agitavam os grupos partidários das duas partes da fronteira. Nenhum estudo válido da bacia do Rio da Prata se pode aceitar, do ponto de vista histórico, que não leve em conta o fato de que, por aquêles tempos, a região constituía um todo, uma unidade político-geográfica, na qual os limites convencionados não isolavam realmente as populações.

Em ambos os países, os homens tinham amigos e inimigos, aliados e adversários, e sua influência não se continha dentro dos lindes legais, e ultrapassava as fronteiras. Sempre que uma revolução, uma revolta, um levante, ocorria, alongava‑se os olhos para a banda da fronteira, onde os grupos tinham certeza de encontrar auxílio e apoio, sempre que o pedissem. Por muitos anos, tal sentimento prevaleceu. Ainda hoje, não está totalmente extinto ou esquecido.

Ao contrário do que ocorria no Pará, o choque dava‑se entre os melhores elementos da província, em ambos os lados da divergência.

Nas mãos fracas do presidente Fernandes Braga, a administração local relaxara as rédeas do govêrno, e era acusada de reacionária; p139enquanto o partido adverso, o liberal, dirigido pelo coronel Bento Gonçalves da Silva, buscara por todos os meios conquistar a autonomia provincial. Iam exaltados os ânimos da população, e o conflito de idéias havia causado um encontro armado entre os respectivos partidários, a 19 de setembro de 1835. No dia imediato, Bento Gonçalves chamou às armas a guarda nacional, e, a 21, marchou sôbre Pôrto Alegre, capital da província, onde entrou: o presidente havia fugido.

Coincidiram os acontecimentos com a posse de Feijó, e suas primeiras medidas para sufocar a revolta do Pará. Era dificílima sua posição. No Pará, tinha de dispersar ajuntamentos de bandos armados de rebeldes da pior espécie. No Rio Grande do Sul, defrontava‑se‑lhe uma corrente de pensamento político, com a qual, por certo, não podia condescender, mas que merecia elogios, se não tivesse sido tão prematura. E tinha de lutar e contender com gente limpa e decente.

Em uma carta ao Marquês de Barbacena, então em Londres, narrava o regente sua completa incapacidade e suas apreensões quanto à secessão da província: todos os esforços eram polarizados pela expedição do Pará; nenhuns recursos restavam para o Sul, a agitação generalizava‑se pelo país inteiro, receava‑se qualquer êrro imprudente de apreciação, tudo em detrimento do prestígio e do crédito do govêrno.

Mandou‑se um nôvo presidente, José de Araújo Ribeiro, hábil, amigo ou aparentado das principais famílias do Rio Grande. Sua missão era de paz e de harmonia; mas, ao pô‑la em prática, o princípio falhou.

O nôvo presidente tinha de ser empossado ante a Assembléia Provincial. Esta, a primeira eleita sob as normas do Ato Adicional, contava larga maioria oposta ao antigo presidente Fernandes Braga, e obedecia a Bento Gonçalves. Sentiu logo Ribeiro que tais deputados lhe não consentiam tomar posse, tão capciosas eram as perguntas feitas, e as condições impostas para lhe deferir a investidura. Declarou‑lhes, em resposta, que iniciaria sua missão sem demora, empossando‑se mesmo na cidade do Rio Grande, onde se achava, e sem ir até Pôrto Alegre. A Assembléia, em conseqüência, declarou‑o suspenso de suas funções, em 1836.

p140 Era a guerra. Afortunadamente, sua nomeação teve o mérito de destacar dos rebeldes seu melhor elemento militar: Bento Manuel Ribeiro. Era, êste, amigo e parente do presidente, e nunca dêle se separou. Freqüentes provas deu de sua valia nos combates, nos quais a vitória parecia segui‑lo. Logo começou a melhorar a situação. Pôrto Alegre foi reconquistada. Em pequenos encontros, as tropas legais foram vencedoras.

Era óbvio que Ribeiro tinha de ser sustentado pelo govêrno central, por Feijó, portanto; mas êste hesitava. De uma feita, demitiu‑o; a sensação geral da província, porém, foi tão adversa a êsse ato impensado, que vinte dias depois, foi reconduzido. Uma flotilha de canhoneiras conquistou, e nunca mais abandonou a navegação interna da Lagoa dos Patos e dos rios que nela desaguavam.

Anulou‑se desta forma o plano de Bento Gonçalves de atacar Pôrto Alegre. Viu‑se mesmo constrangido a retroceder, ante a pressão das colunas de Bento Manuel. Em 10 de setembro de 1836, contudo, em Seival, os rebeldes conseguiram importante vitória sôbre as tropas imperiais e sentiram‑se tão ufanos do sucesso, que proclamaram a República Rio‑Grandense, a 2 do mesmo mês, no lugar do triunfo, e a 20, em Jaguarão.

A 4 de outubro, Bento Manuel por pouco aniquilara o exército republicano, e prendera seus principais chefes, Bento Gonçalves entre êles. Mas os Farrapos reagiram contra a vitória das tropas imperiais no combate do Fanfa, e daí relembraram o seu sucesso de Seival.

Puderam êles então desenvolver seu plano, organizar seu govêrno e escolher Bento Gonçalves como seu presidente. Como estivesse prêso, José Gomes de Vasconcelos Jardim lhe preencheu provisòriamente a vaga.

83. Federalismo, mais do que separatismo. — Não é possível dizer que fôsse ponto vital do programa rebelde a separação do Império. Nada se mudou nas leis, salvo quanto às personalidades incumbidas de lhes dar execução. Nas inúmeras propostas feitas às autoridades imperiais, nunca foi impugnada a volta ao seio do Império, mas sempre se insistiu pela concessão da autonomia da província. Quando se fêz a paz, em 1845, pesou acima p141de tôdas as considerações o perigo comum que ameaçava o Brasil, por parte da Confederação Argentina. Federalistas, muito mais do que separatistas, os Farrapos pelejavam pelas liberdades locais.

As tropas republicanas nunca foram um exército regular organizado. Sua função era a guerrilha. Apuravam paciência e valor de seus adversários por sua constante mobilidade. Possuíam abundância de cavalos, o elemento essencial para incursões e entreveros de cavalaria, quais os impunha tal gênero de campanha. Iam e vinham os soldados voluntários a seu bel‑prazer. Batiam‑se, perseguiam ou dispersavam‑se, conforme exigiam os acontecimentos e ordenavam os chefes. Reuniam‑se quando convocados por seus generais. Tais processos eram ideais, no tocante à rapidez das movimentações. Nunca foram mais de 6 000 homens, ao máximo. Quase não tinham artilharia, senão a que haviam conquistado às colunas imperiais, umas vinte peças, quando muito.

Seu govêrno era um arremêdo do Império. Sua organização judiciária merecia fundada crítica, por malsã: juízes temporários, e por demais sujeitos ao influxo das autoridades militares. Nunca teria durado o ensaio de govêrno autônomo, se Feijó, mal aconselhado, não houvesse cometido o êrro grosseiro de retirar Araújo Ribeiro da presidência, primeiros dias de 1837, já quando a província quase tôda lhe obedecia à autoridade, e, portanto, à da Regência. A reforçar a impressão do êrro irreparável, a demissão do presidente e sua saída de Pôrto Alegre tomaram feições de castigo impôsto ao delegado da confiança do regente, decaído do crédito que merecera. Gesto sórdido foi êsse praticado para com um homem cujos serviços eram dignos dos mais exaltados encômios.

Conseqüência imediata, Bento Manuel, desesperado de ódio, e perdendo todo senso de medida, abandonou a causa imperial, e passou‑se para os rebeldes. Não percamos tempo em julgar ou qualificar o procedimento do caudilho, mas vejamos o alcance que teve nos acontecimentos subseqüentes.

Desde logo, alteraram‑se as situações e os republicanos iniciaram sua reconquista do território. Feijó, em desespêro de causa p142e não sabendo como acudir às dificuldades, entrou a nomear presidente sôbre presidente, com semanas de intervalo: ora um combatente, ora um político acomodatício e negociador. Reinava a mais absoluta desordem, e estava ausente qualquer noção da realidade. A Fala Imperial de abertura da sessão legislativa de 1837 provava o desalento, a decadência e alquebramento do regente.

84. Demissão de Feijó. — Pedia mais tropas. Não podia, de forma alguma, contar com auxílios legislativos. Dominava no Parlamento a oposição, pelo menos na Câmara. Além de Honório Hermeto e Bernardo, os dirigentes da opinião pública combatiam a política e os métodos governativos do regente. Os melhores amigos de Feijó reconheciam que êle não sabia fazer, nem conservar amigos, tão duros e agressivos eram seus hábitos de tratamento. Seu espírito religioso amalgamava‑se com o velho preconceito regalista português, e, inconscientemente, ia levando o Brasil à separação de Roma, a uma igreja nacional e galicana, ao cisma, em suma. Contra semelhante tendência, tinha êle contra si a quase unânime hostilidade das melhores cabeças e dos maiores estadistas do país.

Não admitia Feijó a possibilidade de chamar o govêrno a Vasconcelos, e essa era a indicação evidente dada pelos votos e pelas decisões do Parlamento. Admirava o padre o poder e a capacidade onímoda de Bernardo, mas desprezava e tinha horror ao caráter do eminente deputado mineiro, cuja vida particular estava longe de desafiar análise. Dêle costumava dizer o sacerdote, de vida impoluta: "um livro para ser lido, mas logo jogado fora." Chegaram ao apogeu hostilidades e má vontade. Paralisou‑se o govêrno. Para cúmulo de infelicidade, Evaristo, seu conselheiro e o mais seguro e influente e ouvido de seus amigos, morrera em maio . . .

Sentiu e compreendeu o regente que só lhe restava retirar‑se, desde que se sentia impossibilitado e visceralmente adverso a chamar Bernardo à direção dos negócios.

85. Pedro de Araújo Lima, regente. — A 19 de setembro, resignou seu cargo, que seria provisòriamente e de acôrdo com o Estatuto exercido por seu ministro do Império. Pedro de Araújo p143Lima, que foi em seguida eleito regente (abril de 1838), e mais tarde foi elevado ao marquesado de Olinda.

Seu primeiro cuidado foi obedecer às regras do govêrno parlamentar, e organizar gabinete com Bernardo de Vasconcelos como chefe. Surgia agora um princípio nôvo: a solidariedade ministerial. Cumprindo seu dever no regime, Araújo Lima desempenhou seu papel de monarca constitucional.

Contando agora com o Parlamento, o govêrno renovou seu pedido de meios e auxílios, que a Feijó haviam sido recusados pela Assembléia. A política de brandura falhara no Rio Grande do Sul: outra diretiva foi então adotada, a de combater e vencer os rebeldes. Haviam crescido as dificuldades, pois os prisioneiros, Bento Gonçalves entre êles, o presidente da república revoltosa, tinham logrado fugir de suas prisões e já se achavam de volta à província conflagrada, onde foram levar aos insurretos esperanças novas.

A norte, ia se formando tempestade ameaçadora: a Sabinada, assim crismada do nome de seu chefe, Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, cujo intuito visava fundar uma república independente do Império, até a maioridade do imperador. Rebentou o movimento em setembro de 1837, e só foi vencido em março do ano seguinte.

Mais de uma vez, no Rio Grande do Sul, Bento Manuel venceu as tropas legais. Desanimado, o govêrno central recorreu novamente a medidas pacificadoras, e ofereceu anistia a 1 de janeiro de 1839. Pouquíssimos republicanos consentiram em abandonar as armas. As invés de apagarem o incêndio, tais expedientes eram tidos como atos de fraqueza confessada, e acendiam cada vez mais as paixões dos contendores sulinos. Pôrto Alegre foi novamente assediada pelos adversários do Império.

Mais a Norte, no Maranhão, surgiu um levante de grande gravidade, em 1839‑40, a Balaiada, denominada pelo nome de seu chefe Ferreira Balaio. Embora séria, nunca passou de uma malta de desordeiros, criminosos fora da lei, réus de prisão, ladrões de gado e de cavalos.

86. Hesitações de rumos de govêrno. — A perspectiva era sombria por êsses anos de 1838 e 1839. E o govêrno tinha a p144mão infeliz nas escolhas feitas para seus representantes nas províncias. No Rio Grande do Sul, o presidente Elisário de Brito, não se mostrava, de modo nenhum, à altura da situação, e só conseguia piorar as coisas.

Para aí seguiu o próprio Ministro da Guerra, a fim de colher in situ noções dos acontecimentos locais: com êle viajou, como ajudante de ordens, o major Luís Alves de Lima e Silva, que mais tarde deveria ser marechal, barão, conde, marquês e duque de Caxias. Êste oficial, a quem o porvir destinava tamanho destaque em nossa história, aproveitou o ensejo para estudar o problema da pacificação: dêsse trabalho se serviria, anos depois, quando lhe foi confiada a missão de vencer a revolução e pacificar o Sul. O primeiro passo seria remover daí os elementos incapazes, a começar pelo presidente.

Não esmoreceu a atividade dos republicanos. Deram início a uma expedição contra a província de Santa Catarina, e conquistaram aí, a 22 de julho de 1839, o pequeno pôrto da Laguna: imediatamente, fundou‑se a república de Santa Catarina e um presidente foi eleito. Quatro meses depois, um ataque combinado por terra e por mar destroçou os invasores e repeliu‑os para o Rio Grande.

Novamente, a Regência cometeu a falta grosseira de dividir a autoridade, dando a um oficial o comando das armas, e a um bacharel a administração civil. Para sublinhar o êrro, o oficial era o general Manuel Jorge, gasto pelos longos anos de serviço, e por êles quase incapaz de agir. Entre os dois chefes, o soldado e o civil, o desentendimento era completo, e as operações tiveram de cessar. Durou a inércia até março de 1840.

No Maranhão, contra a Balaiada, a escolha imperial fôra feliz. Lima e Silva partiu para o Norte a 20 de dezembro de 1839, com as duas missões, a civil e a militar, concentradas em sua pessoa nas funções de presidente da província. Tomou posse do cargo a 7 de fevereiro de 1840. Desordeiros, criminosos e bandidos já estavam sendo perseguidos; concentrou êle seus esforços em pôr em vigor as leis, restaurar a ordem, e nunca parou na tarefa de punir os culpados e sôbre êles fazer pesar as penas da lei.

p145 Na base de tôdas essas perturbações da ordem, se achavam duas causas: o descrédito da autoridade, o impulso secessionista. Ambos davam razão a Vasconcelos e a sua previsão, quando, em 1836, proclamava a necessidade de uma política conservadora.

87. Necessidade vital de govêrno forte. — As Regências, governos provisórios que eram, não possuíam a energia precisa ou coisa que se comparasse com a fôrça ingênita dos detentores constitucionais e permanentes do poder. Dependiam de eleições, e por isso auxiliavam e protegiam as ambições alheias e aguçavam rivalidades. O Ato Adicional, por suas faltas intrínsecas e por sua redação dúbio, estimulava as exigências provinciais e suas invasões nas atribuções da competência imperial. Daí paralisar‑se a administração, cessar o trabalho, a tal ponto que, por vêzes, as assembléias provinciais ab‑rogavam leis gerais. Em tudo isso, a secessão jazia oculta e em potência, pelo menos, aí se ostentava um enfraquecimento mortal do senso de União.

Para Bernardo de Vasconcelos, havia sido glória sua corrigir as cincas do Estatuto primitivo. Veio caber‑lhe, por fortuna alta, a nobre tarefa de restituir íntegro o pensamento da Comissão Especial ao elaborar o Ato Adicional, tão perigosamente alterado e deturpado de seu fito primordial pela colaboração de iniciativas isoladas e sem nexo de membros da Assembléia Nacional.

Como deputado, tomara parte na discussão do nôvo texto, explicando e interpretando a lei de 1834. Sua elaboração havia começado em 1837; foi, entretanto, no Senado, para o qual fôra eleito em 1838, que pôde prestar tôda a sua colaboração, e dar a medida plena de sua estatura gigantesca como inteligência e ciência de homem de Estado. Venceu em tôda a linha, mas saiu da refrega sangrando e feridos em todos os seus membros: insultos, calúnias, mágoas, preocupações, tristezas, acumularam‑se sôbre êle, e nunca esmoreceu, e sempre se manteve na brecha, ferido e lutando. Para êle, o triunfo foi sem par.

Durou dois anos a discussão perante a Câmara, antes de o projeto seguir para o Senado em 1839. O que estava em jôgo era a reconstrução da autoridade. Dois sistemas se defrontavam: uma lei interpretando o Ato Adicional: ou a substituição dos governos provisórios das regências por governos efetivos e p146regulares e permanentes. Era isso apontar para a antecipação da maioridade do imperador, antes do limite constitucional dos dezoito anos.

Ambas as soluções tinham partidários e oponentes. Vasconcelos batia‑se pela interpretação, e assim também seus correligionários conservadores. Feijó chefiava seus amigos liberais, em favor da antecipação de idade de D. Pedro II.

88. Reconstrução da autoridade. — Dois planos divergentes, mas, no fundo, um alvo só: fortalecer o poder central.

Agitava‑se a opinião pública no mesmo rumo, com um traço a mais de afeição carinhosa e protetora pelo imperador-menino, órfão e pupilo da Nação, sôbre o qual se acumulavam tantos anelos e esperanças de calma, de tranqüilidade e de progresso tranqüílo e pacífico.

Das províncias, principalmente das que se achavam revoltadas, chegavam notícias que reproduziam os mesmos modos de sentir. As operações pacificadoras eram conduzidas com melhor critério, e a autoridade imperial ia crescendo.

No Maranhão, Lima e Silva a um tempo combatia e pacificava; vencia os rebeldes, restabelecendo a paz em janeiro de 1841. No Rio Grande, novos generais no comando davam impulso real à sua missão: Soares de Andréia, o vencedor da Cabanagem do Pará, colhera louros derrotando a natimorta república de Santa Catarina, e estava organizando nôvo plano de combate aos insurgentes do Sul, embora Manuel Jorge ainda se conservasse em seu cargo e nada fizesse, ou antes, só movesse suas fôrças a êsmo, sem motivo nem alvo. Outras colunas obtiveram vantagens em seus encontros com os rebeldes. Êstes sentiram‑se ameaçados, e tentaram melhorar sua situação, planejando um ataque imprevisto à noite contra a cidade do Rio Grande. Novamente, foram repelidos com graves perdas.

Fato nôvo, de alta importância, havia ocorrido. Inteligente e astuto, Bento Manuel compreendera que sua posição era embaraçada, além de tôda previsão: nas fileiras republicanas, era apenas um entre numerosos generais, ao lado de seu rival Bento Gonçalves; possuía o Império demasiados recursos de tôda sorte, que lhe permitiriam esmagar a insurreição rio‑grandense, e, p147então, para êle próprio tudo estaria perdido. Melhor, portanto, surgia o alvitre de voltar à sua antiga fidelidade ao govêrno. Desde julho de 1839, fêz público ao govêrno revolucionário que, daí por diante, tencionava abster‑se de tôda ação militar. Um ano depois, escreveu ao presidente representante do Govêrno Imperial, propondo‑se a abandonar as fileiras rebeldes a trôco de anistia para si e para mais alguns amigos e parentes, ficando tôda a negociação em segrêdo.

Assim aconteceu que, em julho de 1840, no vaivém das alternativas da regência, sempre hesitante entre a clemência e a repressão pelas armas, se realizou um avanço no sentido de dominar a rebelião com espírito de energia e melhor conhecimento da situação real do Sul. Soares de Andréia foi nomeado para a presidência da província, acumulando o comando das armas. Aceitou o dúplice encargo, e logo respondeu a Bento Manuel, deferindo‑lhe as solicitações.

Já melhorara, desta forma, o aspecto dos sucessos, do ponto de vista da política interna. Assim, também, quanto ao teatro internacional.

89. Influxo dos partidos platinos na luta dos Farrapos. — A interpretação dos fatôres políticos, em ambos os lados da fronteira, ia desenrolando suas conseqüências, e encaminhava gradualmente para o aparecimento de eventualidades, cuja última manifestação seria a intervenção brasileira no Rio da Prata, a guerra contra a Confederação Argentina, até a vitória de Caseros em 1852.

Nos recontros fronteiriços, elementos mesclados de ambos os países encontravam‑se nos entreveros do Uruguai, tanto como nos do Rio Grande. Em Montevidéu, entretanto, corria a convicção de que o Império provocava e protegia tais distúrbios. E a triste verdade era que o Brasil não podia confessar a lamentável e simples verdade: a de que o Brasil, o Govêrno Central, não tinha autoridade no Rio Grande do Sul, em mãos de partidários exaltados da autonomia local. Êstes últimos, dirigidos por Bento Gonçalves e seus amigos, tudo faziam quanto estivesse em suas mãos em favor dos revolucionários uruguaios, movidos por amizades pessoais, laços de parentescos, e alianças tácitas: mas, p148também, em conseqüência do fato de que as operações locais dependiam grandemente de fôrça de cavalaria, e o Uruguai estava mais bem provido dêsse elemento do que a província em armas.

Quando D. Frutuoso Rivera, durante seu período presidencial de 1830‑34, combatia as agressões armadas de seus adversários, e via Lavalleja e seu séqüito recebidos, reabastecidos, rearmados e remontados no Rio Grande, só podia acusar o govêrno brasileiro: ou quebra de neutralidade, ou incapacidade de reprimir tais atos partidários, eram as duas hipóteses que logo saltavam a explicar os fatos. Em ambas as circunstâncias, pesava sôbre o Rio Grande a responsabilidade real das incorreções, embora legalmente recaísse sôbre o Govêrno Central, cuja fraqueza permitia que seus representantes oficiais na província fôssem escarnecidos e desobedecidos nas ordens e recomendações transmitidas ao elemento local, por mais urgente e insistente fôsse o empenho do Rio.

Em 1835, D. Manuel Oribe sucedeu a Rivera. Havia sido escolhido por seu predecessor e eleito por influência dêste. Não conseguiu, entretanto, tolerar a pressão e os gestos de condescendente proteção, impostos sôbre êle pela insolência pernóstica de seu grande eleitor e protetor. Em 1836, D. Frutuoso insurgiu‑se.

Nesse intervalo, as coisas complicavam‑se. Crescia, na margem ocidental do Rio da Prata, o prestígio de D. Juán Manuel Ortiz de Rosas, e de dia para dia se afirmava preponderante. Após um longo período de perturbações na Confederação, a direção do país havia sido imposta a Rosas, que era um federalista, enquanto seus rudes adversários eram unitários. A chefia e a direção dêsses elementos contrários estavam em mãos do Comitê Unitário de Montevidéu, composto de exilados, os melhores cérebros e conspiradores de seu grupo político.

Entre êstes, figurava o general Lavalle, um verdadeiro herói da Independência do Pacífico e da guerra da Cisplatina.

Êstes homens representavam elemento importantíssimo no Uruguai, pois constituíam uma seleção real de combatentes experimentados, de alto valor mental e de energia. Andavam por uns 14 000, e o Uruguai de então pouco mais contaria do que p149uns 75 000 habitantes. A todos, Rivera tomou sob sua proteção e fêz ingressar no exército regular oriental.

Tal insulto ofendeu gravemente a Rosas, que passou a considerar a D. Frutuoso como seu adversário pessoal. Lavalleja, ao contrário, era seu amigo desde os tempos da expedição dos Trinta-e‑Três, em 1825. Tinha por alvo o ditador de Buenos Aires reconstituir o vice‑reino antigo, e convinha‑lhe ver o Uruguai dividido em facções, enfraquecido por dissensões internas: tudo isto facilitaria a reanexação.

90. As alianças partidárias no Sul. — Assim, dois grupos se formaram: Rivera com os unitários argentinos; Lavalleja, Rosas e os insurgentes do Rio Grande. Entre os dois, o govêrno brasileiro mantinha neutralidade, e procurava, antes do rompimento no Sul, refrear a colaboração, por demais eficiente, de Bento Gonçalves e de seus amigos com os exilados uruguaios e os conjurados na derrubada de Rivera.

Quando êste rompeu contra Oribe, grandes mudanças ocorreram. Em breve prazo, Oribe se tornou amigo de Rosas e de Lavalleja. Enfraqueceu‑se a posição de Rivera. A Buenos Aires, entretanto, não interessava a mera substituição dos chefes do Uruguai. O que importava era ter e manter o Uruguai em posição dependente, combalido, em condições de ser dominado pelo poderio porteño, no momento que quisesse.

Rivera foi vencido, entretanto, e teve de fugir para o Rio Grande para salvar a própria vida, apenas acompanhado de um pugilo de companheiros, em setembro de 1837. Poucos meses antes, Araújo Ribeiro fôra demitido da presidência do Rio Grande; Bento Ribeiro, enfurecido pela afronta a seu parente e amigo, desertara do serviço legal e bandeara‑se para a revolta. O caudilho uruguaio, depois de prêso em Pôrto Alegre, evadia‑se e juntara seus elementos aos de Bento Ribeiro, com êste colaborando na campanha.

A partir dêsse momento o grupamento dos aliados no Rio da Prata modificou‑se: Rivera, unitários argentinos e sublevados rio‑grandenses agiam juntos: Oribe, Rosas e Lavalleja formavam o partido oposto. O Rio mantinha‑se neutro, mas sua tendência natural e acorde com a lei internacional pendia para o último conjunto de fôrças, pois representava a autoridade legal. p150Tanto mais quanto Oribe, justamente desejoso de tirar o proveito máximo das dificuldades internas com que o Brasil estava a braços, havia enviado um emissário a Côrte para negociar um tratado de fixação de fronteiras que substituísse a convenção provisória de 1828, mas já agora exigindo os limites de 1777. O gabinete e o regente Feijó recomendavam a aceitação dessa fórmula, mas o Parlamento, indignado com tal fraqueza, repeliu a proposta do govêrno.

91. Bloqueio francês do Rio da Prata. — Os fatos se encarregariam de dar nôvo rumo aos acontecimentos. Pela incapacidade de agentes subalternos, estava a França bloqueando o Rio da Prata, e tinha entrado em entendimento com o Comitê Argentino de Montevidéu para, de acôrdo com os unitários, mover guerra a Rosas. Era um acôrdo pouco recomendável, pois a França se comprometia a subsidiar e fornecer recursos em armas e homens em uma contenda que não era sua, além do que carecia de importância o motivo de sua própria intervenção. Rivera, que novamente, a 21 de outubro de 1838, invadira o Uruguai, desbaratou completamente as fôrças de Oribe. Aderiu ao acôrdo franco-unitário, e, juntos, exerceram seus esforços contra Oribe e Rosas. Derrotado e sem mais recursos, o presidente uruguaio enviou sua renúncia do cargo, a Assembléia Nacional. Voltou Frutuoso a ser eleito presidente da República do Uruguai.

Rosas, entretanto, permaneceu à frente da luta. Encarnava êle a liberdade americana e a Independência, contra a invasão de argentinos assalariados pelo ouro francês. Venceu em tôda a linha. Respeitavam‑no todos como campeão da defesa da autonomia continental de ambas as Américas, e, mesmo na Europa, tal sentimento era partilhado. Compreendeu o gabinete francês, chefiado por Soult, o êrro grosseiro de tal diplomacia no Prata, e o papel pouco glorioso e ininteligente que estava representando. Recuou e apresentou desculpas, celebrando com Buenos Aires, a 29 de outubro de 1840, um tratado que punha um têrmo à contenda, e a 1o de novembro salvaram as naus francesas a bandeira argentina. Pouco depois, Rosas vencia e desbaratava tôdas as demais coalizões internas, motins e perturbações das províncias, fomentadas e mantidas pelo Comitê de Montevidéu. p151Oribe, na qualidade de general argentino, comandava as tropas federais do país.

Tornava‑se curiosa a situação. O governador de Buenos Aires avultava entre todos os seus aliados e acima de seus adversários. Havia defendido e feito triunfar a causa da liberdade e da Independência. Fase nova havia surgido na história do continente. Rosas sonhava com a reunião do Uruguai nos têrmos do antigo vice‑reino espanhol. Rivera alentava a aspiração de se formar um Uruguai-Maior, constituído pela antiga Cisplatina, Corrientes e o Rio Grande. Os insurretos sulinos, entretanto, embora signatários de tratado com D. Frutuoso, não cogitavam de se separar do Brasil: queriam e ansiavam pela autonomia local, muito mais do que de separação.

Perfeita comédia de disparates e de dissentimentos.

92. Lutas partidárias no Império. — Os acontecimentos em marcha lançam para a frente sua sombra, diz o prolóquio inglês. Ao Rio de Janeiro chegavam tôdas essas notícias, e aumentavam ainda o desejo geral pela pacificação, anseio de todos por um govêrno forte, capaz de manter a unidade nacional.

O regente Araújo Lima e seus ministros eram, todos, partidários da interpretação do Ato Adicional. Mas, desde 1839, os liberais, Feijó, os dois Andradas sobreviventes, Holanda Cavalcanti e muitos outros, haviam compreendido quanto favoreceria a repressão de perturbações políticas a emancipação imediata do jovem imperador. Faltava‑lhe idade, era certo, mas uma lei poderia suprir tal requisito, em determinadas condições.

Um dos mais íntimos amigos de Feijó, o senador Alencar, propôs, em abril de 1840, o plano de se formar uma sociedade para promover o coroamento imediato de D. Pedro II, suprida a falta de idade constitucional. A êsse clube político, dentro em pouco aderiram as principais figuras do partido liberal, oposto ao govêrno, e mesmo alguns conservadores. Tão forte e convencida se manifestava a opinião pública nesse sentido, que mesmo entre partidários governistas muitos eram os próceres que pensavam do mesmo modo.

93. Lei interpretativa do Ato Adicional. Corrente maiorista. — Aos promotores do movimento ocorreu que a lei interpretativa p152do Ato Adicional poderia provar excelente instrumento de govêrno do país, nas mãos do partido que triunfasse. Do dia para a noite, os liberais, que haviam combatido a medida, e impedido sua adoção pelo Senado, durante todo o período de julho a novembro de 1839, assentiram em auxiliar o voto do projeto. Em 12 de maio de 1840, foi votado e sancionado.

Na Fala do Trono, abrindo a sessão legislativa dêsse ano, um tópico pôs em debates o problema da maioridade. A 13 de maio, foi oferecido um projeto dispensando o limite constitucional para a entronização do imperador. Para o govêrno, foi uma surprêsa e uma apreensão.

Três condições eram precisas para a vitória dessa corrente antecipadora: a aquiescência imperial, o voto do Parlamento, o aplauso de uma opinião pública favorável.

Através dos Andradas e do deputado Pinto Coelho, parente do tutor Marquês de Itanhaém, e de Bento Antônio Vaía, ficou verificado que o imperador consentia na antecipação. A população manifestava‑se entusiàsticamente adesa à medida. No Parlamento, era difícil saber o sentimento dominante, mas era óbvio que uma corrente muito numerosa pendia pela coroação imediata, e, se vencesse, a maioria conservadora só triunfaria pela mais restrita das maiorias.

Honório Hermeto, sempre na linha dos combatentes de vanguarda quando via em perigo o funcionamento íntegro da Constituição, propôs a única solução legal: solicitar dos eleitores, nas primeiras eleições a se realizarem, podêres para alterar o limite pôsto no Estatuto. Dois vícios apresentava a proposta: era lógica e era legal, e por isso mesmo ia contra as correntes sentimentais da opinião exaltada dominante.

Um primeiro choque ocorreu entre as duas maneiras de solver o problema da autoridade, quando se tratou de responder ao tópico da Fala, que havia motivado a agitação. No Senado, os maioristas foram derrotados por dois votos, e na Câmara o foram por quinze. Exultaram os liberais, pois diferenças tão pequenas prenunciavam as vésperas da vitória. Isso mesmo êles proclamavam. Redobravam‑se os esforços, em reuniões públicas, no Parlamento, nas associações políticas. Sem a menor sombra p153de dúvida, o sentimento popular tanto como a opinião pública vibravam no mesmo rumo.

José Clemente Pereira, um dos patriarcas do regime, sustentador do govêrno, respeitado, cujas opiniões pesavam no conceito geral, declarou no Senado que a coroação imediata era uma necessidade nacional, embora ferisse a Constituição. O Marquês de Paranaguá, também êle um dos fundadores do Império, presidente da Câmara vitalícia, pensava do mesmo modo e tornou público seu parecer. Entre os dois campos contendores a diferença nao ultrapassaria de três ou quatro votos.

A 21 de julho, venceu na Câmara dos Deputados um projeto em favor da dispensa de idade para ser o imperador declarado maior, embora se manifestassem infensos os conservadores.

94. Revolução da maioridade. — Compreendeu o govêrno que os acontecimentos o levavam de roldão. Tinha de achar e recorrer a remédios enérgicos, se não assentisse em ser derrotado. Por isso, convites enérgicos foram endereçados a Bernardo de Vasconcelos para assumir a pasta do Império, a fim de esmagar a tentativa revolucionária de coroar o império antes do tempo, contra os têrmos da Carta Constitucional.

Não tinha Bernardo ânimo que se deixasse dominar por imposições. Aceitou o pesado encargo. Seu pensamento, êle o manifestou quando, varrido pela revolução liberal de 22 de julho, explicou sua conduta ao país. Como a quase totalidade de seu partido, o conservador, desejava uma entronização antecipada, a 2 de dezembro de 1840. Como membro dêsse partido, entretanto, previra que tal triunfo significaria o apeamento do poder para si e para seus correligionários; não queria, portanto, que D. Pedro II fôsse declarado maior, antes que o Parlamento houvesse votado certas leis preliminares. Aludia êle à criação do nôvo Conselho de Estado, que permitiria, votado mediante iniciativa de um govêrno conservador, aí constituir o reduto das idéias de estabilidade e de conservação política e social. Mas, em realidade, entre os dois grupos que digladiavam, não existia dissentimento quanto à necessidade da ascensão de D. Pedro ao trono. Divergiam apenas quanto à data: imediatamente, isto é, nos derradeiros dias de julho, diziam os liberais; a 2 de dezembro, respondiam os conservadores.

p154 A entrada de Bernardo para o govêrno lançou a confusão e o desânimo nos maioristas da Câmara e do Senado, tanto mais quanto o ministro logo encetou a guerra mandando um decreto de adiamento das sessões.

Se descermos ao fundo da questão, tratava‑se de uma briga de influências, um dos próximos querendo permanecer no poder e o outro buscando desalojar aos seus contendores. Vasconcelos, em um Manifesto à Nação, declarou considerar as nove horas de seu efêmero ministério como as mais gloriosas de sua vida. Talvez assim fôsse, de um ponto de vista partidário, na defesa de seu partido. Não, por certo, do ponto de vista de homem de Estado: pleiteavam todos a mesma medida, e êle apenas a adiava por quatro meses.

Sob a ameaça da entrada em função de Bernardo, viram os liberais que sua conjura estava perdida e derrotada. Os Andradas, cuja mentalidade de violência era conhecida, tomaram a dianteira e levantaram a tempestade e os tumultos. Com seus amigos, forçaram a interromper e suspender a sessão da Câmara. Arrastaram atrás de si seus partidários, deputados, a massa popular, uma perfeita multidão, e invadiram o Senado. Após um fingimento de sessão regular, revelou‑se o que era de fato: uma convenção revolucionária.

Ao Imperador-menino se dirigiu um apêlo apaixonado, suplicando‑lhe salvasse o país e assentisse em sua imediata entronização. Uma comissão foi nomeada para ir ao Paço Imperial de São Cristóvão levar a Mensagem.

D. Pedro recebeu os parlamentares e seu apêlo. Retirou‑se para deliberar.

O regente Pedro de Araújo Lima explicou a Sua Majestade que o pensamento do govêrno era preparar as coisas de modo a que fôsse possível entregar‑lhe o poder até os dias primeiros de dezembro; mas de sua vontade dependia escolher o melhor curso a adotar, se o do govêrno, se o da coroação e imediata ascensão ao trono.

"Quero já", foi a resposta imperial.

Nullo adversante, na frase de Tácito, a 23 de julho de 1840 entrou em exercício de suas funções majestáticas o Sr. D. Pedro II e começou seu reinado pessoal.


Anotação de Thayer:

a No meu exemplar do livro impresso, lê‑se:

Artigas personificara tal rota política, pois a independência

uruguaios existia muita simpatia, muita correspondência de idéias.

se negaram ao ideal federativo.

Vê‑se que a segunda linha é uma duplicação de parte do início do parágrafo seguinte. Não conseguiu restaurar o texto.


[image ALT: Valid HTML 4.01.]

Página atualizada: 4 Out 13